“Dispõe sobre licença para tratamento de saúde, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º.Conceder Licença para Tratamento de Saúdeà Senhora JANAINA SOUZA CRUZ, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 1583, no cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar a servidora acima mencionada das Funções Laborais, a partir da data de 01/02/2025, sendo que os encargos salariais serão pagos pelo Município de Tabaporã, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 21 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal