O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, responsabilidade e finalidade administrativa que impõe ao gestor as providências necessárias para uma gestão eficiente, respeitado os direitos que contemple os servidores, bem como os interesses da administração municipal, notadamente nas demandas dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 27, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa combinada com o interesse público;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.289 de 10 de junho de 2024 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no município , institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº. 5.892, de 20 de fevereiro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para responderem pelo “Benefício Eventual” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres/MT no mês de MARÇO/2025 do corrente ano, conforme as datas da tabela.

DATA		TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR	MOTORISTA	HORÁRIO DE ATENDIMENTO	CONTATO
01	SAB	Fabiana Carvalho de Medeiros	ANDERSON	07h30 às 11h30 13h30 às 17h30	(65) 9 8463-5678
02	DOM	Fabiana Carvalho de Medeiros
03	SEG	Dalva Regina dos Santos	JOÃO PAULO
04	TER	Renata da Silva Machado
05	QUA	Luara Caiana Souza e Silva		07h30 às 11h30
08	SAB	Francinne Strobel de Souza	ANTÔNIO	07h30 às 11h30 13h30 às 17h30
09	DOM	Consuelo Pinheiro Alves
15	SAB	Francinne Strobel de Souza	ANDERSON
16	DOM	Hellen de Souza Fernandes dos Santos
22	SAB	Luara Caiana Souza e Silva	ANTÔNIO
23	DOM	Amanda Cristina Gomes Ribeiro	JOÃO PAULO
29	SAB	Dalva Regina dos Santos	ANTÔNIO
30	DOM	Fernanda Nascimento de Oliveira	JOÃO PAULO

Obs: I – 03 de março (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;

II – 04 de março (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;

III – 05 de março (quarta-feira) – Cinzas – expediente das 13h30 às 17h30

Parágrafo único. Os servidores de plantão deverão atender prontamente ao chamado do Órgão e durante o plantão não deverão praticar atividades que os impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento quando convocados.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de fevereiro de 2025.

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania