DECRETO MUNICIPAL N° 011/2025

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2024, EDITAL 012/2025 E EDITAL COMPLEMENTAR Nº 013/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Lei Orgánica Municipal, a estrutura administrativa deste Municipio, art. 37, inc. IX, da Constituição federal, subsidiariamente ao Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos municipais, e Lei Municipal nº 1.830/2024;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado - Edital 002/2024, contendo a relação dos aprovados, dos reprovados e desclassificados, conforme Edital 012/2025 e Edital Complementar nº 013/2025.

Art. 2º - O presente Processo Seletivo tem validade de 12 meses, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogável por mais 12 meses.

Art.3° - Os candidatos aprovados serão admitidos em caráter emergencial e temporário, pelo prazo não superior a 1 (um)ano, podendo o contrato ser prorrogado uma única vez e por igual período, justificado o excepcional interesse público, a contar da data de assinatura do Contrato de Trabalho.

Art. 4° - As normas, as exigências e os documentos necessários para a contratação obedecerão ao previsto no Edital nº 002/2024.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis – MT, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JAQUELINE DA COSTA SANTOS

Secretária Municipal de Administração

RODRIGO PAULINO DE MATOS

Presidente da Comissão Permanente Organizadora do Processo Seletivo Simplificado

ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA

Membro

NÚBIA GONÇALVES CAMPOS

Membro