PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa 2M ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 46.931.155/0001-42, localizada na Rua Candido Mariano, Bairro Centro Norte, n. 681, Cuiabá/MT, CEP 78.005-150, neste ato, representada por seu sócio administrador, o Senhor MARLON SENA DA SILVA, inscrito no CPF n. XXX.367.281-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, I, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 64/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 79/2024 da Secretaria Municipal de Viação e Obras. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa capacitada para elaboração de projeto final de engenharia para implantação do CRAS São Mateus, CRAS Jardim Glória e Centro POP no Município de Várzea Grande - MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. VALOR: O valor Global é de R$ 119.811,79 (cento e dezenove mil, oitocentos e onze reais e setenta e nove centavos). UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 120(cento e vinte) dias, o prazo de vigência do contrato, contado a partir de seu vencimento [26/02/2026]. FISCAL DE CONTRATO: Fica designado pela secretaria de como FISCAL: SUSAN KAREN BOTELHO MORAES, inscrita na matrícula n. 168622, e como fiscal suplente o senhor VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito na matrícula n. 168615.

DATA DE ASSINATURA: 18.02.2025

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

2M ENGENHARIA LTDA

CONTRATADA