Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 02.520.829/0001-40, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir as marcas ofertadas para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 087/2024, conforme seguem:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
15	162043	AMP	BROMOPRIDA – CONCENTRAÇÃO /DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL EV-IM AMPOLA 2 ML.	HIPOLABOR Modelo: Generico	WASSER FARMA
109	146954	UN	SALBUTAMOL, SULFATO – CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM 100 MCG / DOSE, FORMA FARMACEUTICA AEROSSOL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO SPRAY + ESPACADOR, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INALATORIA FRASCO SPRAY 200 DOSE.	GLENMARK Modelo: Generico	TEUTO

1.2. As presentes substituições ocorrerão em caráter temporário, até que o fornecimento das marcas licitadas possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a substituição da marca pois, a licitante informa que, devido à indisponibilidade de estoque dos produtos licitados no fabricante. Nesse sentido, para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento dos produtos, a empresa licitante propôs a entrega de marca similar. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Saúde, a marca substituta atende a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados conforme pesquisa de valor realizada, tal como este atende a demanda para distribuição aos pacientes nas unidades de saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 21 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT