PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco n. 2.500, Bairro Água Limpa, Paço Municipal "Couto Magalhães" - Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, representada por seu Secretário, o Senhor EDSON SESTARI, inscrito no CPF n. XXX.122.511-XX, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado a Empresa EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 09.009.988/0001-24, localizada na Rua Barão de Melgaço, 222, Fundos, Bairro Porto, CEP 78025-300, neste ato representada por seu administrador(a), o Senhor(a) NICOLAS ELIAS SAAB NETO, inscrito(a) no CPF n. XXX.948.968-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 13/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 983382/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Construção de um Miniestádio do Bairro Jardim dos Estados localizado na Rua Bélgica com a rua China, s/n, CEP 78.158.369, Bairro Jardim dos Estados em Várzea Grande, Mato Grosso. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FONTE:01500. VIGÊNCIA: O prazo para a realização de cada obra é fixado em 120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados a partir da data de formalização da Ordem de Serviço. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste termo de parceria ficará a cargo do Servidor LUCIANO AUGUSTO DE AMORIM JORGE, inscrito no CREA MT n. 52861.

DATA DE ASSINATURA: 08/01/2025

EDSON SESTARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

EXCELENCIA CONSTRUTORA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO