PARTES INTERESSADAS: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, sito anexo com Paço Municipal Couto Magalhães à Avenida Castelo Branco, nº 2.500. Bairro Água Limpa – Município de Várzea Grande, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde Interino, o Senhora DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA, inscrito no CPF n. XXX.254.101-XX, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado o Senhor ALMIR JACOB MENDONÇA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº XXX.933.791-XX, doravante denominada LOCATÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal na lei n. 8.666/93 e na Lei n. 8.245/91, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 014/2018. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar o item 3.1 da “CLÁUSLA TERCEIRA – DOS PRAZOS E DAS OBRIGAÇÕES, os itens 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o item 7.4 da CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO”, referente à locação de um imóvel localizado na Avenida Governador Julio Campos n. 7.100, Loteamento Jardim Ana Luiza, Bairro Jardim dos Estados, Município de Várzea Grande – MT, para instalação e funcionamento do arquivo central em atendimento das necessidades da Prefeitura de Várzea Grande – MT. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FONTE: 01500. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, contado a partir de seu vencimento [20/02/2025], nos termos do artigo 3° da Lei n. 8.245, de 1991. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste termo de parceria ficará a cargo do Servidor THIAGO GONÇALO DE CAMPOS, inscrito na Matrícula n. 154511; e fiscal suplente o Servidor DÉBORA R NERIS REGIS, inscrito na Matrícula n. 141185.

DATA DE ASSINATURA: 19/02/2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ALMIR JACOB MENDONÇA

LOCADOR