PARTES INTERESSADAS: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, sito anexo com Paço Municipal Couto Magalhães à Avenida Castelo Branco, nº 2.500. Bairro Água Limpa – Município de Várzea Grande, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde Interino, o Senhora DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA, inscrito no CPF n. XXX.254.101-XX, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa LAVANDERIA S2 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 52.427.138/0001-75, localizada na Rua das Dálias, 521, Jardim Cuiabá – MT, Cep n. 78043-152 neste ato, representado por seus sócios administradores, o Senhor AELSON ALVES BARBOSA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF n. xxx.495.301-xx o Senhor LUIS BERNADINO DE SOUZA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF n. xxx.319.081-xx, o Senhor PAULO FERNANDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF n. XXX.873.261-XX, doravante denominada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: encontra fundamentação legal no artigo 138 II, da Lei Federal n. 14.133/23, e na Cláusula Décima Quarta – Da Rescisão do Contratual originalmente celebrado. OBJETO: Considerando a justificativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de desinteresse na continuidade de execução da contratação, resolve celebrar este TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, referente a contratação em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de alta complexidade em confecção, desinfecção/higienização e esterilização têxtil em lavanderia hospitalar, contemplando a confecção, fornecimento e reposição da referida hotelaria hospitalar, para atender hospital e pronto socorro municipal de saúde de várzea grande, maternidade dr. Francisco Lustosa de Figueiredo e upa Ipase, upa Cristo Rei, centro de especialidades em Saúde-ces e caps III.. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VIGÊNCIA: Este TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL surtirá os efeitos legais, a partir do dia 07 de fevereiro de 2025, data de assinatura do presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 12/02/2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LAVANDERIA S2 LTDA

CONTRATADA