O municípiodeCáceres/MT, torna público acelebração de contrato conforme abaixo:

O municípiodeCáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT).

DO OBJETO:O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.

DOS VALORES: O valor do presente contrato de rateio será de R$: 3.631.628,61 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos).

DA VIGENCIA: A vigência deste Contrato se dará na data de sua assinatura até dia 31/12/2025, sendo renovável, mediante Termo Aditivo conforme legislação vigente, devidamente acordado e aceito entre as partes.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres – MT, 07 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CACERES

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS Prefeita Municipal

CONTRATADO: Mauto Teixeira Espíndola

Presidente do CISOMT