O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Aparecida Carlos Mendes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamada Pública para o credenciamento de profissionais para atuarem no Programa Criança Feliz, nas funções de Supervisor (a) e Visitador(a), conforme a metodologia estabelecida pelo programa. Os profissionais selecionados terão suas remunerações pagas por meio de convênios do Programa Criança Feliz, com o pagamento efetuado com recursos do Governo Federal e, se necessário, com recursos próprios do município. Fica ainda aberta a presente Chamada Pública para o credenciamento de pessoas físicas, cujo procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Constitui objeto do presente certame o credenciamento de profissionais para atuarem junto ao PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, na forma de cadastro de reserva e/ou em conformidade com o quadro em anexo no item 8.

1.2. A chamada pública será regida por este edital e seus anexos, sob a coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio da chamada pública, instituída por meio da Portaria nº 002/2025, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

Jaqueline Aparecida Carlos Mendes, matrícula nº 7768 – 1.Jessica Rodrigues Gomes, matrícula nº 7752 – 1.Letícia Oliveira da Silva Alves, matrícula nº 7782 – 1.Marcelo Nazaré Ribeiro Viana, matrícula nº 7791 – 1.

2. DO OBJETO

O objeto do presente Edital é a análise curricular e entrevista de pessoas físicas a fim de possibilitar a contratação temporária por credenciamento, através do chamamento público, para as vagas de Visitador (a) e Supervisor (a), que atenderão as necessidades do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Criança Feliz, no CRAS (Novo Diamantino), compreendendo os meses de março a dezembro/2025 (podendo ser prorrogado para o ano de 2026).

3. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

3.1. A chamada pública será composta pelas seguintes fases:

a) Divulgação do edital de abertura, devidamente publicado no Diário Oficial e no site da Prefeitura (https://www.diamantino.mt.gov.br/).

b) Inscrição dos interessados, que deverá ocorrer somente no período previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos documentos obrigatórios exigidos nos termos do item 5.3.

c) Análise da documentação apresentada;

d) Divulgação dos candidatos considerados habilitados, por meio de edital, devidamente publicado no Diário Oficial e no site da Prefeitura (https://www.diamantino.mt.gov.br/);

e) Realização das entrevistas individuais.

4. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. A inscrição deverá ser realizada no período de 24/02/2025 a 14/03/2025, exclusivamente na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, situada à Rua Quintino Bocaiúva, nº 121, Bairro Centro, telefone para contato (65) 3336 – 2843, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período.

4.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

4.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

4.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato.

4.1.4. Será analisado pela Comissão somente o primeiro requerimento de inscrição apresentado, não sendo consideradas outras inscrições ou documentos apresentados posteriormente.

4.3. As informações prestadas na ficha de inscrição em anexo serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Apoio da Chamada Pública do direito de excluí-lo do processo seletivo por preenchimento incorreto (RG, CPF, data de nascimento), bem como em virtude da ausência de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

4.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação referente a esta chamada pública.

5. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO

5.1. PARA O CARGO DE SUPERVISOR: Nível superior completo, preferencialmente em Psicologia, Serviço Social, Sociologia, Antropologia, Economia Doméstica, Terapia Ocupacional, Pedagogia, Musicoterapia ou áreas afins.

5.2. PARA O CARGO DE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ: Ensino médio completo.

Parágrafo único: Para o cargo de Visitador, após selecionado, o profissional irá realizar a capacitação exclusiva sobre o Programa para futura atuação.

5.3. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES LACRADOS

5.3.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, os interessados deverão apresentar, em envelope identificado conforme modelo abaixo, as seguintes documentações:

ENVELOPE: CREDENCIAMENTO PARA PROFISSIONAL PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NOME: CPF: FUNÇÃO: TELEFONE PARA CONTATO: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT

DOCUMENTAÇÃO:

01 - Cópia do CPF e RG;01 - Comprovante de endereço;01 - Certidão de nascimento ou casamento;01 - Curriculum Vitae atualizado, contendo (CPF, RG, data de nascimento, endereço, estado civil, endereço eletrônico, título de eleitor, telefone e outras informações), assinado;01 - Comprovante de escolaridade, onde conste no mínimo o nível de escolaridade exigido para a função;01 - Certificado/Declaração de participação em curso de capacitação ou aperfeiçoamento nas áreas de Políticas Públicas, Assistência Social, Saúde Materno-Infantil ou Educação, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data de publicação deste Edital;01 - O candidato deverá apresentar um PROJETO em papel comum, contendo as seguintes informações:

Para o cargo de SUPERVISOR:

Apresentação PessoalPropostas para SupervisãoIntegração com o CRAS e Políticas SetoriaisMonitoramento e Resultados EsperadosImpacto Esperado

Para o cargo de VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ:

Apresentação PessoalEntendimento do Programa Criança FelizPlanejamento e Realização das VisitasImpacto Esperado

Parágrafo único: O candidato será desclassificado da chamada pública caso não entregue a documentação exigida conforme os prazos e condições estabelecidos neste edital.

6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A seleção será realizada em três etapas:

1ª Fase – Análise de Currículo: Os currículos serão avaliados conforme os critérios estabelecidos neste edital. (CLASSIFICATÓRIO OU ELIMINATÓRIO)

2ª Fase – Entrevista: Os candidatos selecionados na 1ª fase serão convocados para uma entrevista, com foco nas competências e habilidades exigidas para o cargo. (CLASSIFICATÓRIO OU ELIMINATÓRIO)

3ª Fase – Formalização do Contrato: Esta etapa também é ELIMINATÓRIA. O não comparecimento na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Diamantino em data estabelecida implicará na eliminação do candidato.

6.1. Os projetos apresentados e devidamente habilitados serão submetidos à apreciação, análise e aprovação pela Comissão, que realizará a seleção com base nos currículos constantes no envelope apresentado.

7. DO RECURSO

7.1. Serão admitidos recursos no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da publicação do resultado final da chamada pública no Diário Oficial e no site da Prefeitura (https://www.diamantino.mt.gov.br/).

7.2. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do endereço eletrônico (e-mail): sec.assistenciasocial@diamantino.mt.gov.br, conforme prazo estabelecido no subitem 7.1.

7.3. Os recursos serão analisados e decididos pela Comissão de Apoio da Chamada Pública.

8. CRONOGRAMA DO PROGRAMA 2025

VAGAS	FUNÇÃO	ATRIBUIÇÕES	PERÍODO	R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL
05	VISITADOR(A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ	Atender até 34 beneficiários do PCF, conforme a Portaria nº 2.496 de 17 de setembro de 2018, realizando visitas domiciliares conforme metodologia do PCF.	01 de março a dezembro	1.600,00	40h
01	SUPERVISOR(A)	Realizar diagnóstico do território, encaminhamentos, reuniões com visitadores, e monitoramento das visitas domiciliares.	01 de março a dezembro	3.000,00	20h

9. DOS DEVERES DOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS

Os profissionais selecionados e contratados deverão atender aos seguintes deveres:

Cumprir a jornada de trabalho, conforme o cargo;Participar de formações e capacitações;Garantir o sigilo das informações compartilhadas.

9.1. AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO VISITADOR (A) SÃO: a) Planejamento e Realização de Visitas Domiciliares: Visitar as famílias com foco no acompanhamento e desenvolvimento da criança. Ações: • Planejar previamente as visitas, definindo as famílias a serem visitadas e os temas a serem abordados. • Executar as visitas de acordo com o planejamento, respeitando os protocolos estabelecidos. b) Orientação às Famílias: Oferecer suporte e informações sobre cuidados com a criança. Ações: • Fornecer orientações adequadas aos responsáveis sobre nutrição, higiene, saúde e educação da criança. • Capacitar as famílias para estimular o desenvolvimento integral da criança (físico, emocional e cognitivo). c) Capacitação para Estímulo ao Desenvolvimento da Criança: Ensinar às famílias formas de estimular o desenvolvimento infantil. Ações: • Apresentar atividades e práticas que possam ser feitas em casa para estimular o crescimento saudável da criança. d) Identificação de Demandas e Encaminhamentos: Reconhecer necessidades das famílias e conectá-las às redes de apoio. Ações: • Observar e identificar demandas nas áreas de saúde, educação, cultura, justiça ou assistência social. • Encaminhar as famílias para serviços e redes de apoio necessários. • Discutir essas demandas com o supervisor para garantir o acompanhamento adequado. e) Registro das Visitas: Garantir a documentação adequada das visitas realizadas. Ações: • Registrar todas as informações coletadas durante a visita, incluindo as atividades desenvolvidas e as observações sobre as condições de vida da família. • Registrar também as orientações fornecidas e os encaminhamentos realizados. f) Consultoria com o Supervisor: Buscar orientação e suporte em casos complexos. Ações: • Consultar o supervisor sempre que houver dúvidas ou necessidade de suporte adicional para tomar decisões. • Discutir com o supervisor demandas que exijam encaminhamentos, garantindo a integração com a rede de apoio.

9.2. AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO SUPERVISOR (A) SÃO: a) Organizar e participar de reuniões semanais com os visitadores para planejar e discutir as visitas domiciliares; b) acompanhar o visitador nos domicílios, quando necessário; c) articular e encaminhar junto a equipe de referência do CRAS as demandas identificadas; d) articular e encaminhar as demandas das famílias junto aos serviços da rede, quando necessário; e) mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; f) viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS/UBS e demais serviços da rede, para o desenvolvimento destas ações; g) identificar situações complexas, lacunas e outras questões operacionais que devam ser levadas ao debate no Comitê Gestor, sempre que necessário, para a articulação de fluxos e protocolos de atendimento que assegurem o acesso das famílias aos serviços e programas das diferentes políticas públicas implicadas; h) promover capacitação inicial e permanente dos visitadores; i) Participar de reuniões intersetoriais e do Comitê Gestor; j) registrar informações referentes a equipes e beneficiários nos sistemas de informação dos programas (e-PCF e SisPIM).

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O credenciamento poderá ser revogado a qualquer tempo, caso o contratado não cumpra as condições e exigências estabelecidas neste Edital.

10.2. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Diamantino se reserva o direito de, em caso de necessidade e conveniência administrativa, suspender ou revogar a presente Chamada Pública.

Diamantino, 03 de fevereiro de 2025

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Jaqueline Aparecida Carlos Mendes Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

ANEXO I

CRONOGRAMA PODE SER AJUSTADO DA SEGUINTE FORMA:

a) Divulgação do edital de abertura

24/02/2025: Publicação oficial no Diário Oficial e site da Prefeitura.

b) Período de inscrição dos interessados

24/02/2025 a 14/03/2025

c) Análise da documentação apresentada

17/03/2025 a 18/03/2025

d) Divulgação dos candidatos habilitados

19/03/2025: Publicação dos habilitados no Diário Oficial e site da Prefeitura.

e) Realização das entrevistas individuais

24/03/2025 a 27/03/2025: Período para realização das entrevistas.

f) Divulgação do resultado final.

28/03/2025.

ANEXO II

PREENCHIMENTO EXCLUSIVO PELO CANDIDATO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO

OPÇÃO PRETENDIDA ( ) Supervisor(a) ( ) Visitador(a)

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

NOME: _____________________________________________________________ SEXO: ( ) F ( ) M

FORMAÇÃO ACADÊMICA: ______________________________________________

FILIAÇÃO: __________________________________________________________________________________________________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO: ____ /____ /________ CIDADE: _____________________ UF: __________ PAÍS: ____________________ NACIONALIDADE: ______________________________________ ESTADO CIVIL: ___________________________________________

CPF: ___________________________ RG: ______________________ ÓRGÃO EMISSOR: _________ EMISSÃO: ____ /____ /________

ENDEREÇO: _______________________________________________________________________________________ BAIRRO: ___________________________________________ CIDADE: ____________________ UF: __________ CEP: ___________________

TELEFONE DE CONTATO: ________________________________________ E-MAIL: ___________________________________________

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Descreva sua experiência anterior e o seu interesse específico, relacionado à função pretendida:

DECLARAÇÃO

Declaro que este Formulário de Inscrição contém informações completas e exatas; que aceito os critérios adotados pela Instituição para avaliação e que, em caso de aprovação, comprometo-me a cumprir os regulamentos aplicáveis à função pretendida.

Local e data: ___________________________________

Assinatura do candidato: ___________________________________