Dispõe sobre da criação e composição da Comissão Patrimonial, com objetivo de inventariar, avaliar, bens móveis e imóveis, Úteis e Inservíveis, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com as disposições do artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear Tarcísio Santos da Silva, matrícula 44724, como Presidente da referida Comissão Patrimonial.

Artigo 2º. Nomear os Membros da Comissão Patrimonial, assim composta:

Membros:

Felipe Duarte de Figueiredo, matrícula 151814 – Sec. de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;

Maria Aparecida Cavalcante Dias, matrícula 31604 – Sec. De Comunicação Social;

Sirlei Salete Piasecki, matrícula 43769 – Sec. De Defesa Social;

Maria Lúcia de Medeiros Lacerda de Oliveira, matrícula 96127 – Sec. De Planejamento;

Suzilene Paula de Moraes, mtrícula 44466 – Sec. De Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação;

Ighor Cesar Nascimento Figueiredo, matrícula 166618 – Sec. De Governo;

Elza Maria Munhoz Domingos, matrícula 151824 – Sec. De Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável;

Danielly Cervantes da Silva, matrícula 166641 – Sec. Gabinete da Prefeita;

William Takemura Iwakura, matrícula 168807 – Sec. De Assuntos Estratégicos;

Luciane Silva de Moraes, matrícula 28610 – Sec. De Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo;

Márcio Paulo de Santana, matrícula 124085 – Sec. De Viação e Obras;

Jair Martins Aragon Gama, matrícula 168683 – Sec. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

Juliana Grima dos Santos, matrícula 151812 – Procuradoria Geral do Município;

Vicente Gomes de Lacerda, matrícula 46745 – Sec. De Gestão Fazendária;

Devaldo José da Silva, matrícula 167373 – Sec. De Saúde;

Elinilton Clebson Miranda, matrícula 13626 – Controladoria Geral do Município;

Jair Martins Aragon Gama, matrícula 168683– Sec. De Administração;

Eurico queiroz de Almeida, matrícula 15408 – Sec. De Administração;

Pauline Fonseca Maximino de Oliveira, matrícula 141863 – Sec. De Administração;

Geovanna Amorim Chaves, matrícula 168704 – Sec. De Assistência Social.

Artigo 3º. Compete a Comissão Patrimonial:

I - Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Prefeitura;

II- Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Prefeitura, através do seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração enviada pelas Secretarias e Órgão vinculados;

III- Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;

IV – Realizar o inventario anual dos bens patrimoniais;

V – Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;

VI – Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo a reposição;

VII – Orientar as secretarias e órgãos vinculados a Prefeitura, no tocante ao cumprimento de suas atividades no campo patrimonial; e

VIII – Realizar outras atividades correlatas.

Artigo 4º. Compete a Comissão Patrimonial, quanto aos bens móveis e inservíveis:

I – Promover a avaliação e controle dos bens inservíveis integrantes do acervo da Prefeitura para fins de alienação;

II – Proceder a baixa, registro, controle e supervisão do patrimônio público municipal;

III – Realizar outras atividades correlatas ao objeto desta portaria.

Art. 5º. Poderão ser acrescidos membros ou alterada a composição desta comissão a qualquer momento, por decisão do Chefe do Executivo.

Artigo 6º. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande/MT, 20 de fevereiro de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal