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Pref. Várzea Grande

A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 1023836/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, por 01 (um) ano a partir de 01/03/2025 a 01/03/2026 o servidor DANIELLA MACIESKI GREGORIO, matrícula n° 137397, exercendo o cargo de Profissional de Nível Superior do SUS nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91 e conforme Termo de Cessão de Servidor Público n° 04/2023/SGP/SAD.

Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT), mediante reembolso pela cessionária (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2025.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 14 de fevereiro de 2025.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal