PORTARIA Nº 193/2024
24 de Fevereiro de 2025
A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 1023832/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder a Secretaria de Estado de infraestrutura e logística - MT, por mais 01 (um) ano, a partir de 07/03/2025 a 07/03/2026, o servidor RODRIGO ALONSO LEMES, Matrícula 40256, exercendo o cargo de Guarda Municipal, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande) mediante reembolso pelo cessionário (Secretaria de Estado de infraestrutura e logística - MT), nos termos do Termo de Cessão de Servidor Público n° 03/2018/SGP/SAD.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 07/03/2025.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 19 de fevereiro de 2025.
Flávia Petersen Moretti de Araújo
Prefeita Municipal