TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 010/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2024

O Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, através de seu Prefeito Municipal, Senhor CARLOS EDUARDO BORCHARDT, em atendimento ao disposto na Lei Federal n°. 14.133/2021, 75, inciso VIII, e em conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo), HOMOLOGA a Dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.004 COMO CLASSE II-A E II-B, GERADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ-MT E SEUS DISTRITOS, pelo período de 03 (três) meses, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).

CONTRATADAS INOVA SANEMANTO BASICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 58.812.251/0001-20, com sede na Est. Rural Caracol, KM07, Bairro: RURAL, CEP:78.570-000.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado.

Tabaporã – MT, 21 de fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

Prefeito Municipal