EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 010/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2025

A Coordenadora de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, nomeada pela Portaria n. 129/2025, em cumprimento a autorização do prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2025, visando a dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAS (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.004 COMO CLASSE ll-A E ll-B,GERADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT E SEUS DESTRITOS, conforme termo de referência e justificativas anexas ao processo.

Contratada: INOVA SANEAMENTO BASICO LTDA inscrita no CNPJ: 33.187.496/0001-03. Estrada Rural Caracol KM 07 Novo Horizonte do Norte Mato Grosso - MT

Valor global estimado: R$ 216,000,00 (duzentos e dezesseis mil reais)

Vigência do Contrato: 03 (três) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, cujos preços encontram-se em conformidade com os praticados pelo mercado.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021.

Tabaporã/MT, em 21 de fevereiro de 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Coordenadora de Compras e Licitação

Portaria 129/2025