ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 30/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 1242000-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 032.253.511-56, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620 doravante denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR, e do outro lado a empresa MERCADO E PADARIA DO JOAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.213.683/0001-04, e Inscrição Estadual n.º 13.469.792-8 estabelecida a Rua Campos Sales, n.º 1241, bairro Centro cidade de CLAUDIA/MT, com endereço eletrônico: adv.andersonortiz@gmail.com com fone WhatsApp: 66-9.9965-7572, neste ato representada pelos sócios Sr. JOÃO CARLOS ORTIZ, portador do CIRG n.º 557878 SSP/MT e CPF n.º 535.876.421-68 e Sr. ANDERSON ORTIZ, portador do CIRG n.º 22005765 SSP/MT e CPF n.º 039.214.541-31 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1.A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SALGADOS, BOLACHAS, BOLOS, PÃES, TORTAS, SONHO RECHEADO, LANCHES NATURAIS E GELO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA-MT, conforme descrição constante no Anexo I- Especificações do Item do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2025, para Registro de Preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Os fornecimentos dos produtos deverão ser realizados de acordo com os estabelecidos do TERMO DE REFERÊNCIA que é parte integrante da presenta ata de registro de preços.

1.3. Os itens em desconformidade serão rejeitados no ato da execução, devendo a empresa sanar o problema imediatamente, sob pena, de cancelamento do serviço / fornecimento.

1.4. O objeto da presente ata de registro de preços, não gera qualquer obrigação de efetivação, sendo que os itens registrados serão adquiridos/contratados de acordo com a necessidade do Município, não existindo qualquer direito da Empresa licitante em exigir qualquer tipo de ressarcimento pela não utilização da quantidade total registrada.

1.5 A entrega dos produtos licitados deverá ser feita no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação da Secretaria responsável, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela PREFEITURA.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas(s) proposta(s) são as que seguem:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
38198	SALGADO FRITO 15 GRAMAS TIPO PASTEL, RISSOLE, PASTEL DE VENTO, BOLINHA DE QUEIJO, QUIBE, ESFIRRA		CENTO	394,0000	R$ 100,0000	R$ 39.400,00
38199	SALGADO ASSADO 15 GRAMAS TIPO, TIPO ESFIRA		CENTO	342,0000	R$ 117,0000	R$ 40.014,00
38200	SONHO RECHEADO PODENDO SER RECHEADO NOS SABORES DE DOCE DE LEITE CHOCOLATE OU CREME		KG	232,0000	R$ 46,0000	R$ 10.672,00
38204	PAO RECHEADO COM PRESUNTO E MUSSARELA		Un	1549,0000	R$ 6,5000	R$ 10.068,50
38207	BOLO SIMPLES SEM RECHEIO MAS COM SABORES VARIADOS CHOCOLATE, CENOURA, BANANA, LARANJA. PRODUZIDOS EM NO MAXIMO DE 24 HORAS DA DATA DA ENTREGA. DEVIDAMENTE EMBALADO EM EMBALAGENS PRÓPRIA PARA BOLOS CONTENDO ETIQUETA COM DATA DE FABRICAÇÃO,V ALIDADE, PESO E VALOR.		KG	221,0000	R$ 36,5000	R$ 8.066,50
38208	BOLO RECHEADO TIPO DE SABORES PODENDO SER QUATRO LEITE, CHIFFON, NOZES, CAFE E PRESTIGIO - FABRICADOS EM NO MAXIMO NO DIA ANTERIOR A DATA DE ENTREGA. DEVE POSSUIR ETIQUETA CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, PESO E VALOR.		KG	250,0000	R$ 57,9000	R$ 14.475,00
38209	TORTA ASSADA TIPO SALGADO OU DOCE SENDO EM PEDACOS PEQUENOS		KG	275,0000	R$ 41,0000	R$ 11.275,00
38213	BOLACHA CASEIRA TIPO PINTADA COM COCO CHOCOLATE E DE FUBA - DEVEM SER PRODUZIDAS EM NO MAXIMO 24 HORAS ANTES DA ENTREGA. DEVE POSSUIR ETIQUETA CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, PESO E VALOR.		KG	248,0000	R$ 46,9000	R$ 11.631,20
38214	CUCA RECHEADAS, SABORES DE CHOCOLATE, DOCE DE LEITE, GOIABADA E CREME DE CONFEITEIRO. EMBALADAS EM SACO PLÁSTICO PVC ATÓXICO, PRODUZIDAS EM NO MÁXIMO 24 HORAS DA DATA DE ENTREGA. CONTENDO ETIQUETA COM DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE,PESO E VALOR.		KG	505,0000	R$ 29,5000	R$ 14.897,50
38215	CUCA SIMPLES - PESO MINIMO 500GR DEPOIS DE ASSADO. DEVIDAMENTE EMBALADA CONTENDO ETIQUETA COM DATA DE FABRICAÇÃO QUE NÃO DEVE SER SUPERIOR A 24 HORAS DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO.		KG	280,0000	R$ 24,9900	R$ 6.997,20
49828	PAO FATIADO NO MINIMO 450 GRAMAS APÓS ASSADO. DEVE SER PRODUZIDO EM NO MÁXIMO 24 HORAS DA DATA DE ENTREGA, EMBALADO ADEQUADAMENTE EM EMBALAGEM PLÁSTICA PRÓPRIA, COM ETIQUETA QUE CONTENHA DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, PESO E VALOR.		KG	570,0000	R$ 24,9900	R$ 14.244,30
49829	PÃO FRANCES RECHEADO COM CARNE MOIDA - DEVENDO SER COMPOSTO POR PÃES FRESCOS, PRODUZIDOS NO MESMO DIA DA ENTREGA. COM RECHEIO TAMBÉM PREPARADO NO MESMO DIA E EM NO MAXIMO 2 HORAS ANTES DA ENTREGA, SENDO TRANSPORTADOS EM EMBALAGENS ADEQUADAS PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO.		Un	1292,0000	R$ 8,5000	R$ 10.982,00
56516	BOLACHA CASEIRA TIPO MASSA FLORA, TRUFADA OU DE MEL. PRODUZIDA EM NO MÁXIMO 24 HORAS ANTES DA ENTREGA. DEVE POSSUIR ETIQUETA CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, PESO E VALOR.		KG	149,0000	R$ 40,9000	R$ 6.094,10
56517	BOLO RECHEADO TIPO DE SABORES PODENDO SER: BEIJINHO, BRIGADEIRO, AMENDOIM, COM FRUTAS. PRODUZIDO EM NO MÁXIMO NO DIA ANTERIOR A ENTREGA. DEVENDO CONTER ETIQUETA COM AS INFORMAÇÕES DE PESO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E VALOR.		KG	500,0000	R$ 63,9000	R$ 31.950,00
56519	CUECA VIRADA - PREPARADA EM NO MAXIMO 12 HORAS ANTERIOR A ENTREGA		KG	334,0000	R$ 35,9000	R$ 11.990,60
56521	LANCHE NATURAL COM MINIMO DE 250 GRAMAS		Un	2360,0000	R$ 8,0000	R$ 18.880,00
56523	PÃO CASEIRO DE NO MÍNIMO 500GR DEPOIS DE ASSADO. DEVE SER PRODUZIDO EM NO MÁXIMO 24 HORAS ANTES DA ENTREGA. DEVIDAMENTE EMBALADO E COM ETIQUETA QUE CONTENHA DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, PESO E VALOR.		KG	452,0000	R$ 27,9000	R$ 12.610,80
56524	PÃO PARA CACHORRO QUENTE - COM PESO MÉDIO ENTRE 40 E 60 GRAMAS CADA, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA, PARASITAS. DEVEIDAMENTE EMBALADOS EM EMBALAGEM PRÓPRIA, CONTENDO ETIQUETA COM DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 7 DIAS.		KG	615,0000	R$ 23,9000	R$ 14.698,50
56527	PÃO FRANCÊS COM PESO MINIMO DE 50 GRAMAS - CASCA CROCANTE, MIOLO BRANCO E MACIO. FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE QUALIDADE ISENTO DE MATERIA TERROSA E PARASITAS.		KG	1706,0000	R$ 19,0000	R$ 32.414,00
56528	SALGADO 250GR FRITO TIPO RISOLE COM RECHEIO DE CARNE MOÍDA, FRANGO OU PRESUNTO E QUEIJO.		Un	2017,0000	R$ 7,5000	R$ 15.127,50
56708	BOLO GELADO PRODUZIDO EM NO MAXIMO 12 HORAS ANTES DA ENTREGA – NOS SABORES: COCO, ABACAXI, CHOCOLATE. DEVE POSSUIR ETIQUETA CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, PESO E VALOR.		KG	311,0000	R$ 50,9000	R$ 15.829,90
56709	CENTO DE SALGADOS ASSADO, TIPO EMPADINHAS, RECHEADO DE FRANGO E PALMITO. SENDO PRODUZIDOS NO MÁXIMO 12 HORAS ANTES DA ENTREGA. ESTANDO DEVIDAMENTE EMBALADO EM EMBALAGEM PROPRIA.		CENTO	174,0000	R$ 129,9000	R$ 22.602,60
56710	BEIJINHO 10 GRAMAS DEVIDAMENTE EMBALADO E DECORADO.		CENTO	237,0000	R$ 110,0000	R$ 26.070,00
Valor Total: R$ 400.991,20

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S):

3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cláudia – Estado de Mato Grosso.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

4.1 Será admitida a adesão por parte de órgãos e entidades municipais à ata de registro de preços decorrente desta licitação, considerando o disposto no art. 86 §3° da Lei Federal 14.133/2021.

4.2 A Adesão da presente ata será conforme estabelece o disposto no edital.

5. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano, contado da data de assinatura, e, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso nos termos do disposto no art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 6.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou

6.9.2. a pedido do fornecedor.

7. DAS SANÇÕES E PENALIDADES:

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da lei federal 14.133/2021.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade conforme previsto na Lei Federal n° 14.133/2021.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas conforme a Lei Federal n° 14.133/2021, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento dos produtos e materiais, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital de Licitação e seus anexos e deverão ser cumpridos pela PROMITENTE FORNECEDORA em caso de efetivação da contratação.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de quantitativos de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

9. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO:

9.1. A Aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos dos itens. 9.2. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.

10. DO FORO:

10.1. As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

CLAUDIA/ MT, 21 de fevereiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT

Prefeito Municipal MARCOS FERNANDO FELDHAUS

ORGÃO GERENCIADOR

MERCADO E PADARIA DO JOAO LTDA

JOÃO CARLOS ORTIZ CPF n° 535.876.421-68

PROMITENTE FORNECEDORA

MERCADO E PADARIA DO JOAO LTDA

ANDERSON ORTIZ CPF nº 039.214.541-31

PROMITENTE FORNECEDORA