RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE CONFIRMA A LEI Nº. 1.295/2022 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATUPÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE MATUPÁ - AAM.

No Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente Termo de Colaboração, tendo como partes: de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ - ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. Bruno Santos Mena, brasileiro, casado, empresário, domiciliado no Sede do Paço Municipal, e de outro lado o ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE MATUPÁ - AAM, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 46.301.459/0001-26, com sede na Rua 08, nº. 1413, bairro Jardim das Flores, na cidade de Matupá, Mato Grosso, neste ato representada por sua Presidente a Sr. Josimar Aparecido de Amorim, domiciliado na Sede da AMM, doravante denominados PARCEIROS, resolvem de comum acordo firmar o presente Termo de Colaboração de acordo com as normas de direito aplicáveis ao presente Termo de Colaboração, e de conformidade com as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. RERRATIFICA o item 6 “cronograma de desembolso” do plano de trabalho - 3/3, devido a imprecisão encontrada, e passa o vigorar da seguinte formar:

PLANO DE TRABALHO - 3/3

6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Concedente

META	1ª	2ª	3ª	4ª	5ª	6ª
1	-	22.560,41	27.072,49	27.072,49	27.072,49	27.072,49

META	7ª	8ª	9ª	10ª	11ª	12ª
1	13.536,24	27.072,49	27.072,49	27.072,49	27.072,49	13.536,24

Proponente (Contrapartida

META	1ª	2ª	3ª	4ª	5ª	6ª
-	Não há	Não há	Não há	Não há	Não há	Não há

META	7ª	8ª	9ª	10ª	11ª	12ª
-	Não há	Não há	Não há	Não há	Não há	Não há

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Fica ratificado as demais disposições no presente Termo de Colaboração.

CLÁUSULA TERCEIRA - ELEIÇÃO DE FORO

I. II. III.

3.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual de Mato Grosso, Comarca de Matupá/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo de Colaboração, na esfera judicial, surgidas do presente instrumento e que não puderem ser resolvidas via administrativa, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

3.2. Para firmeza e como prova de assim ajustados, lavra-se o presente Termo de Rerratificação ao Termo de Colaboração, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que passam a ser assinados por todos, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo subscritas.

Matupá/MT, 24 de fevereiro de 2025.

___________________________ Município de Matupá Bruno Santos Mena Prefeito Municipal Proponente

________________________________________ Associação de Acadêmicos de Matupá - AAM Josimar Aparecido de Amorim Presidente Parceiro

Testemunhas:

1) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________

2) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________