PORTARIA/SEMEC - Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação do cargo em Comissão de Coordenador de Educação Especial e dá outras providências. ”

O Secretário Municipal de Educação do Município de Nova Nazaré-MT, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas pela PORTARIA/GAB - nº 04, de 02 De janeiro de 2025 e:

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 081/2019

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor JONAS MARTINIANO FILHO, a ocupar o cargo em Comissão de Coordenador de Educação Especial, junto a Secretaria de Educação e Cultura, exercendo todas as suas funções previstas em Lei.

Art. 2º - O referido Coordenador de Educação Especial perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece o descrito na Lei Complementar 081/2019;

Art. 3º - Essa Portaria retroagem seus efeitos a partir do dia 04/02/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Luiz Wagner Vilarinho Bonfim Secretário Municipal de Educação e Cultura