Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestor de Desenvolvimento
Matricula:	7853.2

Nome:	LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Industria, Comércio e Turismo
Matricula:	6985.6

Nome:	CAROL MENDEL	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Agricultura e Pecuária
Matricula:	7975.1

Nome:	DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretário Adjunto de Cultura
Matricula:	7938.1

Nome:	VERANIA RONCAI VOLPI	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Técnica Administrativa Educacional
Matricula:	274.1

Nome:	JALIS MACHADO FILHO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretário Adjunto de Esporte
Matricula:	6598.8

Nome:	CARLOS EDUARDO BRANDÃO COSTA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestor de Esportes e Lazer
Matricula:	8029.1

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:	28/2025
Vigência:	Data de Início:	06/02/2025	Data de Encerramento:	06/06/2025
Objeto:	Contratação de Empresas Para Realização de Serviços Gráficos e Serviços de Comunicação Visual, Para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 21 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração