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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 212.424,26 (DUZENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 212.424,26 (duzentos e doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

600,00

07.002.12.361.0006.1004 - Ampliação/Adequação e Instalação de Escolas

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

1.500.1001000

50.000,00

07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.1001000

30.000,00

07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

49.000,00

07.002.12.366.0006.2035 - Educação de Jovens e Adultos

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.1001000

20.000,00

08.002.15.451.0007.2051 - Obras de Infraestrutura Urbana

4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

33.500,00

09.002.10.304.0027.2096 - Ações Preventivas de Zoonoses

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

1.500.1002000

28.324,26

12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

1.501.0000000

1.000,00

Total

212.424,26

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.06.181.0026.2095 - Manutenção Convênio de Segurança Pública

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

600,00

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

69.000,00

07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

10.000,00

07.002.12.361.0006.2098 - Man. e Desenv. do Ensino Fund. Campo

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

20.000,00

07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-escola

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

20.000,00

07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

30.000,00

08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

5.000,00

08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

22.327,04

08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

6.172,96

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.500.1002000

28.324,26

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

1.000,00

Total

212.424,26

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT