DECRETO N°. 5.367/2025
25 de Fevereiro de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 212.424,26 (DUZENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 212.424,26 (duzentos e doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 600,00 |
| 07.002.12.361.0006.1004 - Ampliação/Adequação e Instalação de Escolas | ||
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1.500.1001000 | 50.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.1001000 | 30.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 49.000,00 |
| 07.002.12.366.0006.2035 - Educação de Jovens e Adultos | ||
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.1001000 | 20.000,00 |
| 08.002.15.451.0007.2051 - Obras de Infraestrutura Urbana | ||
| 4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 33.500,00 |
| 09.002.10.304.0027.2096 - Ações Preventivas de Zoonoses | ||
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1.500.1002000 | 28.324,26 |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.501.0000000 | 1.000,00 |
| Total | 212.424,26 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.06.181.0026.2095 - Manutenção Convênio de Segurança Pública | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 600,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 69.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 10.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2098 - Man. e Desenv. do Ensino Fund. Campo | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 20.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-escola | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 20.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 30.000,00 |
| 08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 5.000,00 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 22.327,04 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 6.172,96 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.500.1002000 | 28.324,26 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 1.000,00 |
| Total | 212.424,26 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT