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Pref. Aripuanã

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CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 002/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social no dia 04/02/2025, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 07 de fevereiro de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

NOME / CARGO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CARGO

CLASSIFICAÇÃO

12292

FRANCISCA FRANCELINO DA SILVA BOHNEMBERGER

CUIDADORA

14º

Anexo I

Ato de Convocação nº 009/2025 do Processo Seletivo nº 002/2024

ANEXO AO MEMORANDO N.º 044//2024 -SEMUAS

Local

Cargo

Quant. De Vagas

Valor Mensal

Dotação

Fonte

Justificativa

Casa da Transitória Criança e Adolescente

Cuidadora

01

3.326,69

169

1.500

A candidata aprovada no Processo Seletivo n. 002/2024 será lotada na Casa de Acolhimento Transitório para Crianças e Adolescentes. Optamos pela convocação do processo seletivo devido à urgência na contratação, uma vez que a unidade conta atualmente com apenas uma cuidadora, o que é insuficiente para atender adequadamente às demandas da casa. Atualmente, há 11 acolhidos em situação de transitoriedade, além de um bebê de 11 meses com paralisia cerebral (PDC), o que reforça a necessidade imediata de ampliar a equipe de cuidados. Portanto, a contratação é urgente para garantir o atendimento adequado e humanizado a todos os acolhidos

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 015/2025, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 07 dias de fevereiro de 2025

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 015/2025, uma vez que a servidora convocada através do Ato nº 014/2025, solicitou final de fila.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 07 de fevereiro de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração