PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 007/2025

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT

CONVENENTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUA BOA /MT.

OBJETO: O presente convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo município a Sociedade Pestalozzi de Água Boa, para organização e operacionalização da Escola da Sociedade Pestalozzi, na manutenção e prestação de serviços considerados como essenciais para a entidade, admitindo-se o gasto dos recursos provenientes do presente convênio exclusivamente com despesas de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros pessoa física e jurídica, bem como a realização do transporte de alunos com necessidades especiais para as escolas regulares do Município, em virtude do meio de transporte ser adaptado para atender a demanda dos alunos especiais.

RECURSOS: O valor totaldo presente convênio é de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) e será repassado obedecendo o cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, sendo oriundo de MDE 25% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Subvenções Sociais e Auxílio a Entidades.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio,Sr. Julienne Ferreira Vieira, servidor efetivo, registrada sob matricula nº 4**.1, e tendo como substituta a Sraª Ariane Guerino dos Santos, servidora efetivada, registrada sob a matricula de n° 6***.9.

VIGÊNCIA: O presente instrumento surtirá efeitos jurídicos a partir da data de sua assinatura, vigorando pelo prazo de 11 (onze) meses, encerrando-se em 31 de dezembro de 2025.

DATA:

Agua Boa MT, 12 de fevereiro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal