Termo Aditivo de Renovação nº. 03 ao Contrato n°. 098/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e RC SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto:Contratação de empresa especializada em medicina do trabalho e ocupacional para prestação deserviços de assessoria e consultoria, como também nas demais atividades acerca da elaboração dedocumentos e laudos, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde,adstrita à Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse de 01.01.2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e RC SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 38.928.121/0001-70, estabelecida na Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 1065, Sala 04, Bairro Menino Deus, em Pato Branco – PR, CEP nº 85.502-190, neste ato representada pelo Sr. ROBSON CAETANO DA SILVA OLIVEIRA, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 25/06/2025.

1.3 – Acréscimo de valor conforme o índice do INPC

1.4 – Permanece inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira: fica prorrogado o prazo de vigência, do dia 25/02/2025

até o dia 25/06/2025.

2.2- Em decorrência da necessidade do termo aditivo e em conformidade com índice do INPC, a Contratante pagará a Contratada o valor global de R$ 38.748,60 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), sendo pago mensal o valor de R$ 9.687,15 (nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), pelo objeto do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

3.2- O Termo Aditivo De Renovação dar-se-á em razão do vencimento do Contrato, tendo em vista que os programas de Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho são partes fundamentais para construção da qualidade de vida dos trabalhadores e tem como objetivo atuar de maneira preventiva, com ações que visão eliminar ou atenuar os riscos ocupacionais bem como as causas de mal estar no ambiente de trabalho. Sendo considerados serviços de natureza continuada.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula terceira prevê: Os prazos poderão ser prorrogados, a critério da Administração, tendo por fundamento as disposições contidas no Art. 57, da Lei nº 8666/93.

CLAUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.001.10.122.0106.2049.3390390000.15001002000

Red.: 200

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que

por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças - MT, 14 de fevereiro de 2025.