CONTRATO Nº 07/2024

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, e a empresa ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR CNPJ: 36.625.843/0001-20, com sede na Rua Cuiabá, Nº 96 - BAIRRO Jardim do Brás no Município de Araputanga-MT, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 07/2024, previsto em sua cláusula quarta, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses a contar de até 08/02/2025.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- Dá-se a esse termo aditivo um acréscimo de 5,98% da metade do valor total do contrato, que é equivalente a R$ 301.368,00, por fato do mesmo ser aditivado por 06 (seis) meses. O valor atualizado do contrato com o acréscimo de 5,98% é R$ 319.389,80.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

05 - Secretaria Mun. De Obras 001 - Gabinete do Secretario

Red. 96 - 04.122.0002.2022 3.3.90.39 fonte 1.1.500.0 R$ 323.316,72

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, em 24 de fevereiro de 2025.

HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº.

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR CNPJ 36.625.843/0001-20 Empresa CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF: