DECRETO N° 029/2025

SÚMULA: “Nomeia Membro, em substituição, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Itanhangá/MT - CMAS; Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providencias”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a disposição contida nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 309/2013;

Considerando a disposição contida nos artigos 12 e 13 da Lei Municipal nº 358/2014;

Considerando a disposição contida no artigo 3º da Lei Municipal nº 450/2018;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, em substituição, para todos os fins previstos em Lei, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Itanhangá/MT - CMAS; Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Membro abaixo nominado:

Representante / Local
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
Representante Titular Antigo	Representante Titular Novo
CKÉTULLEN RAINNY EMÍDIO DE OLIVEIRA	JUCINETE CRISTINA DOS SANTOS REINHEIMER

Art. 2° Permanece inalterada a composição referente aos demais membros.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2023.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 14 de fevereiro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Joice Fontana Bach

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho