RESOLUÇÃO CONDEMA Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) em reunião ordinária realizada em 21 de Fevereiro de 2025, no uso de sua competência, conforme sua lei de criação 563/2005, de 14 de dezembro de 2005;

CONSIDERANDO a necessidade de criação do Regimento Interno do CONDEMA conforme legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Marcelândia-MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Marcelândia – MT, 24 de Fevereiro de 2025.

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MARCO AURÉRLIO RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONDEMA