CMAS/FELIZ NATAL/MT

“DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO SEMESTRAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROCAD-SUAS REFERENTE AO 2° SEMESTRE de 2024 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL /MT”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Feliz Natal / MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal Nº 951/2024 de 04 de Julho de 2024.

Considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 19 de Fevereiro 2025, sobre a Ata nº001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Semestral relativo ao 02 semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024.

Art. 2º - Aprovar a reprogramação de Saldo de Recurso Federal PROCAD-SUAS ContaAg: 4270 CC: 24417 valor de R$: 12.377,20 (Doze mil trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos.)

Art.3° Em Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação;

Art. 4º - Registrada, publicada, cumpre-se.

Feliz Natal - MT - 19/02/2025.

Marta Marques Fernandes

Presidente do CMAS/ de Feliz Natal - MT