Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte cinco, às oito horas, nas dependências do Auditório Farroupilha do Centro de Eventos Ari José Riedi, reuniram-se a equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Sorriso para realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2024, em cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Complementar 101/2000 e do Estatuto da Cidade e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 48 e 9º § 4º. O Sr. Tedy Wendell Puva, Secretário Municipal de Fazenda, iniciou a audiência e agradeceu a presença de todos, elencando os desafios que serão assumidos pela nova gestão, passando a palavra ao Senhor Edson Juliano Maestro, da empresa Forgov Consultoria e Contabilidade, que presta serviços ao município de apoio técnico, assessoria e consultoria, voltados à gestão pública, o qual no uso da palavra cumprimenta os presentes e inicia a apresentação evidenciando que um dos objetivos da audiência é avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre e que a meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a expectativa de receitas e de gastos para um determinado exercício. Destacou o objetivo das Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) que faz com que o governo assuma um compromisso público de equilíbrio das contas públicas de modo a manter a dívida pública sobre controle e aumentar a capacidade de investimentos. Apresentou a receita arrecadada no terceiro quadrimestre de 2024, sendo um total de R$ 851.216.690,89, (oitocentos e oitenta e cinco milhões duzentos e dezesseis mil seiscentos e noventa reais e oitenta e nove centavos) em que R$ 505.126.560,08 foi de Transferências Correntes, R$ 237.290.360,13 arrecadadas de Receitas Tributárias, R$ 33.272.525,20 de Receita Intraorçamentária, R$ 28.522.089,70 arrecadados de Contribuições, R$ 13.399.990,10 por meio de Outras Receitas Correntes, R$ 23.062.247,01 de Transferência de Capital, R$ 8.864.943,44 arrecadada de Receita Patrimonial e R$ 1.677.975,23 de Receitas de Serviços. Demonstrou que a receita arrecada no terceiro quadrimestre de 2024 aumentou em 5,96 por cento comparado ao segundo quadrimestre de 2024. Em seguida foi detalhado os valores arrecadados pela Receita Tributária, sendo R$ 125.853.103,46 de ISSQN, R$ 31.491.780,08 de IPTU, R$ 24.060.262,28 de ITBI, R$ 10.498.464,60 de Taxas de Fiscalização, R$ 17.686,169,25 de IRRF Trabalho, R$ 19.504.606,86 de IRRF Outros, R$ 7.939.189,58 Taxas de Prestação de Serviços e R$ 256.784,02 de Taxas Ambientais. Seguindo, foi apresentado os valores arrecadados de transferências correntes sendo um total de R$ 505.126.560,08. Referente as Transferências da União foi arrecadado o valor de R$ 80.975.763,47, já das transferências Fundo a Fundo a quantia de R$ 46.676.511,47 e referente as transferências do Estado um montante de R$ 232.289.457,03. Continuando, foi demonstrado as despesas por natureza referente ao terceiro quadrimestre de 2024, onde observou-se que foi pago a quantia de R$ 797.245.101,13, tendo uma variação de -0,32 por cento comparado ao terceiro quadrimestre de 2023. Também houve o detalhamento das despesas por órgão, sendo: R$ 266.582.391,98 pagos pela Secretaria de Educação; R$ 163.060.153,29 pelo Fundo Municipal de Saúde; R$ 70.135.591,55 pagos pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos; R$ 25.859.353,26 pela PREVISO; R$ 36.625.805,11 pagos pela Secretaria de Fazenda; R$ 29.988.418,74 pela Secretaria de Assistência Social; R$ 22.231.611,70 pela Secretaria de Segurança Pública; R$ 29.362.775,32 pagos pela Secretaria de Esporte; R$ 25.212.945,79 pela Secretaria de Administração; R$24.994.313,32 pagos pela Secretaria de Transportes; e R$ 17.747.228,15 pela Câmara Municipal. Já em relação as despesas de custeio por elementos foram pagas o montante total de R$ 399.003.840,18, com variação de 6,30% comparados ao terceiro quadrimestre de 2023. Em seguida foi demonstrado as despesas de investimentos por elemento, onde observou-se que em relação as obras e instalações foi investido um total de R$ 61.500.198,47, já em equipamentos e materiais permanentes foram pagos o montante de R$ 16.432.249,98; e R$ 5.847.725,38 em material de consumo. Após a apresentação dos dados contábeis e financeiros ressaltou que conforme demonstrado o Município de Sorriso vem cumprindo com as metas estabelecidas. Com isso, não havendo nenhum questionamento o Sr. Edson Juliano Maestro, agradece a atenção de todos os presentes e evidencia que todo o material será disponibilizado através do Portal do Município, declarou encerrada a Audiência Pública, agradecendo a presença de todas as pessoas que se fizeram presentes nesta Audiência Pública, determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por mim Tedy Wendell Puva, Secretário Municipal de Fazenda e demais presentes que assim a quiserem, de acordo com a Lista de presença cujas assinaturas fazem parte integrante da mesma.