DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025

Processo Administrativo 002/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para cessão de uso de software, para auxílio na formação e elaboração de cestas de preços das compras públicas deste município, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021., em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa Consultec Sistemas e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 49.999.622/0001-64, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), tudo de acordo com o referido processo. ADJUDICO/HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21 e Parecer Jurídico 012/2025.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 24 de fevereiro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal