TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

O Prefeito Municipal de Rio Branco, após exame dos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº. 001/2025, bem como considerando a emissão do parecer jurídico, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o processo Administrativo de Licitação Nº 003/2025 – Inexigibilidade n.º 001/2025 à empresa licitante CONTAGIE SISTEMA DE APRENDIZAGEM LTDA, CNPJ: Nº 30.938.140/0001-76, estabelecida na rua Georgetown, nº 77, Guanabara, Londrina-PR, CEP 86.050-130) no qual inclui, material didático, para uso diário e desenvolvimento das atividades de rotina dos centros de Educação infantil municipal, em atendimento as nescessidades da secretaria municipal de educação, tendo fundamento legal no ( art 74, inciso 1, parágrafo 1 da lei federal n 14.133/2021)valor global de R$ 69.230,00 (sessenta e nove mil e duzentos e trinta reais).Dessa forma, fica autorizada a execução do objeto referido processo de inexigibilidade de licitação nº 001/2025. Procedam-se as formalidades legais.Rio Branco – MT, 21 de Fevereiro de 2025.Pabollo Victor Batista SimanPrefeito Municipa.