INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2025/GS/SME/PE/MT

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE PROFESSOR ARTICULADOR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT.

ROSENDO MARTINS TEIXEIRA NETO, Secretário Municipal de Educação no uso de suas competências e com base nos princípios da Gestão Democrática, emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Federal nº. 9.394/96 – LDB,

CONSIDERANDO a necessidade de recompor a defasagem de aprendizagem dos alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de melhorar o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) das escolas municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer critérios e normas para lotação de professor para atuar como articulador da aprendizagem nas unidades escolares.

Art. 2º As Unidades Escolares de Ensino Fundamental que atende anos iniciais e finais, terão direito ao Professor Articulador da Aprendizagem em observação aos seguintes critérios:

I - Unidades Escolares que ofertam somente os anos iniciais do ensino fundamental e atendem (02) dois períodos serão lotados (02) dois professores articuladores.

II – Unidades Escolares que ofertam somente os anos iniciais do ensino fundamental e atendem (01) um período será lotado (01) um professor.

III - Unidades Escolares que ofertam anos iniciais e finais do ensino fundamental e atendem (02) dois períodos serão lotados (02) dois professores articuladores.

IV - Unidades Escolares que ofertam anos iniciais e finais do ensino fundamental e atendem (01) um período será lotado (01) um professor.

Art. 3º Da Atribuição do Professor Articulador nas unidades escolares visa:

Atender os alunos com necessidades de aprendizagem, utilizando estratégias pedagógicas complementar, proporcionando vivências formativas cidadãs integradas às atividades desenvolvidas pelo Professor Regente; Receber do professor regente o relatório individual dos alunos, identificar as dificuldades/problemas diagnosticados, considerando o estágio de desenvolvimento dos estudantes e o tema curricular que está sendo estudado; Elaborar no coletivo de professores do Ano/série o plano de atendimento aos estudantes com dificuldades de aprendizagem ou em processo de superação (quando não houver sala de superação); Investigar os problemas/dificuldades nos processos de aprendizagens dos alunos, destacando-os e compreendendo suas especificidades em cada tempo de desenvolvimento humano, nas respectivas idades; Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço escolar no sentido de assegurar os processos de aprendizagem dos estudantes, observando quando for o caso das necessidades da aprendizagem, orientadas pelas especificidades e modalidades educativas; Elaborar o plano de aula e adequá-lo frequentemente, conforme as necessidades de aprendizagem dos estudantes; Criar possibilidades diferenciadas de ensino para qualificar as aprendizagens dos alunos; Proporcionar atividades para que os estudantes desenvolvam o hábito da leitura; Promover o resgate da autoestima e a identidade cultural do estudante, visando sua integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos; Investigar/avaliar continuamente o processo de construção do conhecimento e desenvolvimento do estudante; Encaminhar ao professor regente o relatório descritivo das situações de aprendizagens dos estudantes atendidos, destacando os avanços no processo de desenvolvimento e superação das dificuldades iniciais e/ou avançando no processo formativo; Utilizar os mais diferenciados Multimeios didáticos na sala de aula e em outros espaços para atender estudantes em processo de intervenção e apoio pedagógico (articulação/Superação); Fazer da avaliação uma ferramenta pedagógica para realizar intervenções focadas na aprendizagem; Corrigir as atividades realizadas pelos estudantes, em processo de intervenção e apoio pedagógico; Participar da avaliação dos estudantes no conselho de classe; Participar do processo de formação continuada dos professores como estratégia de revisão/recriação das concepções e práticas docentes, nos Anos/Séries; Tomar medidas interventivas em relação aos alunos faltosos; Fazer registro dos documentos, na data prevista; Manter as informações atualizadas sobre o desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, em processo de intervenção e apoio pedagógico;

Art. 4º A lotação dos professores articuladores ficarão a sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

§ 1º A carga horária para atribuição na atividade de Professor Articulador, no atendimento aos estudantes do Ensino Fundamental anos iniciais e finais, será de 20h em regência, distribuídas nos turnos de funcionamento e 10 horas-atividade para o Professor Efetivo.

§ 2º A carga horária para atribuição na atividade de Professor Articulador, no atendimento aos estudantes do Ensino Fundamental anos iniciais e finais, será de 20h em regência, distribuídas nos turnos de funcionamento e 05 horas-atividade para o Professor Contratado.

Art. 5º Demais diretrizes será publicada posteriormente em orientações específicas.

Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 7º Os casos omissos serão solucionados pelas Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as atribuições inerentes a cada uma delas.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Porto Esperidião – MT, 24 de fevereiro de 2025

ROSENDO MARTINS TEIXEIRA NETO

Secretario Municipal de Educação de Porto Esperidião-MT

Portaria 004/2025