Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 13.229.567/0001-86, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 034/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
4	167891	PC	FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO, TAMANHO G, PESO 70 A 90KG, CINTURA DE 115 A 150 CM RÁPIDA ABSORÇÃO, 10 HORAS DE PROTEÇÃO, INCONTINÊNCIA SEVERA, COM EXTRATOS NATURAIS HIDRATANTES, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO, SISTEMA ANTIODOR, UNISSEX, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE. PACOTE COM 07 UNIDADES.	SENIOR LIFE PLUS	R$ 11,35

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento, pois o referido item está em incompatibilidade entre o produto ofertado e o descritivo do edital. Conforme informado pela Secretaria de Saúde, o edital exige pacotes contendo 7 (sete) unidades de fraldas, enquanto o produto oferecido pela empresa possui 8 (oito) unidades por pacote. Diante dessa divergência, informou e requereu cancelamento do item. Consta ainda, na solicitação encaminhada pela Secretaria de Saúde a ratificação do pedido de cancelamento do referido item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: