Processo Administrativo Licitatório nº 79/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW HUMOR DE NICO E LAU, PARA O EVENTO DO DIA DA MULHER NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM – MT.

FAVORECIDO: INSTITUTO LEVERGER

CNPJ: 07.093.645/0001-65;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 25 de fevereiro de 2025.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal