PROCESSO Nº. 013/2025

CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2025.

O Município de Água Boa-MT, através da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da licitação acima referenciada que tem por objeto: Processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de atuação do poder público, em conformidade com os preceitos das Leis nº. 9.790 de 23 de março de 1999 e devidas atualizações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, com as modificações introduzidas pelos Decretos da União nº 7.568/2011 e nº 8.726/2016, e, subsidiariamente no que couber, em especial, os artigos 3º, 6º, 9º, 11º,12º e 110º da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, a Lei Estadual n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, que teve como VENCEDORA a: OSCIP ISO BRASIL – Instituto Social e Organizacional do Brasil, CNPJ: 20.949.690/0001-37.

Água Boa, 24 de fevereiro de 2025.

Valquíria Soares Dantas Ferreira

Presidente da Comissão Especial de Julgamento