Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº018/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) ASSINATURA DA FERRAMENTA DE CRIAÇÃO DE DESIGN ONLINE CANVA EQUIPES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA 5 (CINCO) USUÁRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, DEPENDÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 24 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.