CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 003/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ALTO GARÇAS – MT

“Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Alto Garças-MT e dá outras Providências.”

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTO GARÇAS-MT, no uso das atribuições que lhe confere na Lei nº 892 de 03 de maio de 2012, considerando sua função de deliberar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão das ações e recursos da Política de Assistência Social;

RESOLVE:

Art.1°. Convocar a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social - Suas e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento. Parágrafo único. O tema da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social é: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art.2°. A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 11 de abril de 2025 de forma presencial.

Art.3°. Para a organização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e pela Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 4º. As orientações, as normas, a regulamentação, a programação e o local de realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social serão divulgados posteriormente por meio de Resoluções e Informes do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças - MT, 24 de fevereiro 2025.

Reisomar Ribeiro de Souza

Presidente do CMAS