PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação N° 005/2025, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO NA ATENÇÃO BÁSICA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, CAPACITAÇÕES PARA AS EQUIPES DE SAUDE, ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DA GESTÃO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, DEVENDO POSSUIR MECANISMOS PARA INTEGRAR OS SISTEMAS DISPONIBILIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE (E-SUS/SISAB, RNDS, CADWEB, BPA MAGNÉTICO, RAAS, CNES, SI-PNI, BNDASAF/BNAFAR, SIGTAP, RPOM, SISAIH, SISOBI), E RODAR SOBRE SERVIDORES DE PAGINAS DE INTERNET (ON-LINE) E INTRANET (OFF-LINE), devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, documentações de habilitação e proposta apresentada pela empresa TWI GESTÃO PÚBLICA SOCIAL E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF n° 11.601.924/0001-60, no valor de R$ 83.800,00 (oitenta e três mil e oito centos reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a Contratação.