TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 015/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025, AUTORIZO a contratação direta Centro de Apoio Municipal Amigos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.931.731/0001-54, com sede na Rua Direita, nº 496, quadra D, lote 07, VI Santa Efigencia, Goiânia-GO, CEP: 74.230-355, no valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para acontratação de empresa especializada em casa de apoio para pacientes na cidade de Goiânia-GO, a fim de atender as demandas do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 30 de janeiro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 058/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

OBJETO: “A contratação direta Centro de Apoio Municipal Amigos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.931.731/0001-54, com sede na Rua Direita, nº 496, quadra D, lote 07, VI Santa Efigencia, Goiânia-GO, CEP: 74.230-355, no valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para acontratação de empresa especializada em casa de apoio para pacientes na cidade de Goiânia-GO, a fim de atender as demandas do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 30/01/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 369 - Fonte: 3.1.500.1002000

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Centro de Apoio Municipal Amigos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.931.731/0001-54