PORTARIA Nº088/2015
7 de Abril de 2015
DATA: 01 DE ABRIL DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,
Considerando o disposto no art. 6º, § 5º da Lei Complementar nº 019/2012, de 27 de Março de 2012;
Considerando o resultado das eleições para escolha dos Coordenadores escolares para o biênio 2015/2016, realizada no dia 31 de março de 2015;
Considerando que somente uma Professora efetiva, com carga horária de 20 horas semanais candidatou-se ao cargo de Coordenadora Escolar na Escola Municipal Bela Vista, sendo certo que a referida Escola tem funcionamento nos dois turnos diurnos;
RESOLVE:
Artigo 1.º Nomear a Sra. SILVIA TIBOLLA, Professora Efetiva da Rede Municipal de Ensino (20 horas,inscrita no CPF sob nº 919.750.261-87 para exercer a função de COORDENADORA ESCOLAR da Instituição de Ensino Municipal Escola Bela Vista, pelo biênio 2015/2016.
Artigo 2.º
A Coordenadora nomeada fará jus a remuneração determinada em Legislação Especifica, (Art. 69 da Lei Complementar 019/2012, com acréscimo de 20% (vinte por centro) do seu vencimento padrão.Artigo 3.A referida Servidora fica nomeada, em caráter precário, para responder pela Coordenação Escolar da Escola Municipal Bela Vista por mais 20 horas semanais, com direito a mesma remuneração descrita nos artigos 1º e 2º desta Portaria.
Artigo 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.