PORTARIA Nº 359, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, ao Servidor FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 7795,ocupante do cargo efetivo de Orientador Social 40 Horas, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, 05 (cinco) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 27.01.2025 a 31.01.2025, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Fevereiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal