PORTARIA N.º 01/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Terezinha de Jesus Santos em decorrência do falecimento do servidor Sr. Amadeu Custódio dos Santos”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Art. 7º, inciso I da Lei nº 3.151 de 24/11/2023 e art. 30, inciso I, art. 28, art. 32 §1º, inciso V, alínea c, item 06 da Lei nº 3.139 de 05/10/2023 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT;

Resolve:

Art. 1º CONCEDER o pedido de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Amadeu Custódio dos Santos, brasileiro, matrícula nº 18, servidor aposentado por invalidez, pela Secretaria Municipal de Transportes, devidamente registrado ACORDÃO TCE-MT Nº 1.541/2014/TP (Plenário Virtual) o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge Sra. Terezinha de Jesus Santos, brasileira, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2025.07.00002P, a partir de 18/12/2024, data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos à data de 18 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 06 de janeiro de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 02/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Evaristo José dos Santos.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 068/2009 que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.184/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2024;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Evaristo José dos Santos, brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Juara/MT, servidor efetivo no cargo de Professor, Classe C, Nível 09, com carga horária de 150 horas mensais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o n° 115, contando com 36 anos e 06 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, referente última remuneração do cargo efetivo, a partir de 03/02/2025, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2025.04.00004P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos à data de03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 03 de fevereiro de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº03/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Antoninha Batista Floriano.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 que Transforma Cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.185/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2024;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à Sra. Antoninha Batista Floriano, brasileira, residente e domiciliada neste Município de Juara/MT, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviço, Classe D, Nível 10, com carga horária de 200 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n° 26, contando com 30 anos, 01 mês e 02 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, referente a última remuneração do cargo efetivo, a partir de 03/02/2025, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº 2025.04.00003P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos à partir de03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 03 de fevereiro de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 04/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição-Permanente da Emenda Constitucional 41/2003 a servidora Sra. Vanda Aparecida de Santana Rupolo”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 40, parágrafo 1º, incisos III, alínea “a”, § 5º da CF/88 com redação da EC 41/2003, c/c art. 12 inciso III alínea “a” da Lei Municipal nº 1.656/2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 068/2009 que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação Público Básica da Prefeitura Municipal de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.184/2024 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Profissionais da Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - Permanente da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora Sra. Vanda Aparecida de Santana Rupolo, brasileira, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe C, Nível 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 2402, com carga horária de 150 horas mensais, contando com 25 (vinte cinco) anos, 01 (um) mês e 03 (três) dias de tempo de contribuição, proventos integrais, calculados pela média aritmética simples das 80% maiores remunerações, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº 2025.04.00005P, a partir de 03/02/2025, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 03 de fevereiro de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 05/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Denilson Brito de Almeida.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 3.184/2024 Que Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos Ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Denilson Brito de Almeida, brasileiro, residente e domiciliado neste Município, servidor efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “09”, com carga horária de 150 horas mensais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o n° 2249, contando com 30 anos, 11 meses e 17 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, referente a última remuneração do cargo efetivo, a partir de 03/02/2025, conforme processo administrativo do PREV- JUARA nº. 2025.04.00006P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 03 de fevereiro de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal