CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, TIPO I, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO VALE DO SERINGAL – 3º ASSENTAMENTO, CONFORME PROPOSTA Nº 13995.5260001/24-002, NOVO PAC.

REF. CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

(...)

4. DA DECISÃO

Pelo exposto, chamo o feito a ordem para:

a) Anular a Concorrência Eletrônica nº 01/2025 (Processo Administrativo nº 01/2025/LIC);

b) Julgar prejudicados todos os recursos administrativos interpostos no âmbito do procedimento em questão;

c) Determinar que se proceda abertura de novo procedimento licitatório, devendo, a equipe técnica responsável, analisar as falhas ocorridas e adotar as medidas necessárias para garantir a regularidade e a eficiência dos próximos procedimentos licitatórios, de modo a evitar a repetição de problemas semelhantes.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se todos os participantes do certame enviando-lhes cópia. Após, arquive-se.

Castanheira/MT, 25 de fevereiro de 2025.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal