LEI COMPLEMENTAR NQ 006/2013. DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2013.

SUMULA: 'DISPOE SOBRE ALTERAOES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA

PREMITURA MUNICIPAL DE

MARCELANDIA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

0 R. ARNoBIO VIE1RA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelandia, estado de Mato Grosso, no us o das atribuicaes que ihes sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara de Vereadores de Marcel andia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Comnlementar:

Capitulo III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONIAL BASICA

Art. 1' - A estrutura basica da AdministacAo Municipal compreende o seguinte agrupmento de orgos:

1 Gabinete do Prefeito, o qual contara corn as seguintes

Unidades in terms, de nivel gerencial:

a) Conti:oladoria Interna Municipal;

b) Assessoria Administrativa do Gabinete;

c) Assessoria especial do Gabinete;

d) Junta de Servico Militar;

e) Undade Municipal de Cadastro; f)Assessoria de Imprensa e Comunicacao Social;

1) Departamento de Comunicacao; 2)Divisao de Imprensa;

3)Divisao de Comunicaao Social. g) Ouvidoria Municipal;

II — Secretaria Municipal de Gablnete, a quol contara com a estrutura bAsica da chefia de aahinete municipal.

IT! Secretaria Municipal de Administragao e Finangas, a qual contara corn as seguintes estruturas organizacionais:

a) Departamento de AdmInistracao:

1) Divislo de Material e Patrimonio;

2) Divisao de Expediente;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENDTADO DE MATO GROSSO

3) D1 titde Frotas.

b) Departamento de Recursos Humanos 1) Divisdo de Pessoal.

c) Departamento de Compras: 1) Divisao de Almoxarifado;

d Departamento de Licitagao e Contratos:

1) DivisElo de Licitarao;

2) Divisdo de Contratos.

e) Diretoria de Administragao Tributaria:

f) Departamento de TributagSo:

1) Divisao de Impostos e Taxas;

2) DiViSa0 de Contribuicgo de Melhoria.

q) Departamento de Fisca1izaq5o:

1) Divisao de Fiscalizacao urbara;

2) Divisao de Fiscalizarao Rural;

3) DivisAo de Fiscalizacao Distrital.

h) Assessoria Tecnica em Finangas e Controle•

i) Departamento de Contabilidade e Controls:

1) DivisAo de Controle e arquivo;

2) Divisao de Contabilidade_

j) Diretoria de Administraglo Financeira

k) Departamento de Tesouraria:

1) Divisao de controle de pagamentos.

IV — Searetaria Municipal de Planejamento e Projetos, a qual contara com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Departamento de Convenios: 1) Divis6o de Prestacao de Contas.

b) Departamento de Planejamento e Gestao; 1) Divisao de Tecnologia e Informacao.

0) Assessoria Tecnica em. Projetos;

V — Secretaria Municipal de Educacalo, a dual contara cam as seguintes estruturas organilacionais:

a)Departamento de Educagao:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCECM\TDIA ESTADO DE MATO GROSSO

I) Divisao de Merenda Escolar;

2) Divisao de Documentagao Escolar.

b) Departamento de Administrag5.0 Pedagogica:

1)	Divisao	do	Ensino Fundamental
2)	Divisao	de	Educacdo de Jovens e Adultos
3)	Divisao	do	Ensino Infantil
4)	Divisao	de	Proietos Educacionais.

c) Departamento de Trarisporte Escalar. 1) Divisao de Transporte EscoIar;

VI i Seuretaria Municipal de Sande e Saneamento, a qual contara com o5 seguintes estruturas organizacionais:

a)Diretor Tecnico do Hospital Municipal:

b) Diretor Administrativo do Hospital Municipal

c) Departamento de Expediente Hospitalar: 1) Divisao de Controle de Famacia Hospitalar.

Departamento de Admanistragao da Sande Publica:

1)	Divisao	de	Programas BAsicos;
2)	Divisao	do	Programa de Sadde da Familia;
3)	Divisao	da	Saade Bucal;

e) Departamento de Saide Comunitaria_

f) Departamento de Vigilancia e Inspegao Sanitaria:

1) Divisao de Fiscalizaao Sanitaria;

2) Div'isao de Vigilancia Epidemiologica;

44) Departamento de Saide Distrital:

h) Departamento de Programas a cornthnios da.

VII - Secretaria Municipal de Agricultura, a qual contard ccim as seguintes estruturas organizacionais:

a) Departamento de Agricultura e Pecuaria:

1) Divisao de Pesquisa e Fomento;

2) Divisao de ProducAo AgropecuAria.

b) Departamento de Pesca e Aquicultura;

VIII — Secretaria municipal da Avao social, Cidadania e Cultura, a qual funcionard corn a seguinte estrutura organizaciona1:

a) Departamento de Expediente da Aga° Social: 1) DivisLo de Servicos Comunitdrios;

PR FTEITURA MUNICIPAL DE MARCELANDIA ESTADO DE MATO GROSSO

2) Di is o de Cursos Profissionalizantes P Educativcs;

3) Divisao de Assistencia as Creches Municipais.

b) Departamento do Programa de Agentes Sociais.

c)Departamento de Admanistragao de Programs e Projetos.

d)Departamento de Assistencia Social. e)Dapartamento de HabitagAo.

f) Departamento de Culture.

IX — Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Servicos Urbanos, a aual se organiza com a seguinte estrutura organizacionall

a) Departamento de Obras:

1) Di77isao de Laboratorio e Analise do Solo.

b) Departamento Municipal de TrAnsito:

c) Departamento de Engenharia, Estudos e Projetos:

1) Divisao de Fiscalizacao de °bras;

2) Divisao de Edificacoes.

d) Departamento de Services Urbanos:

1) Divisao de Coleta de LiYm e Entulhos;

2) Divisao de Infra-estrutura Viaria Urbana;

3) Divisao de Limpeza

e) Departamento de Oficina:

1) Divisao de Garagem;

2) Divisao de Mecanica de Veiculos;

3) DivisLo de Mecanica deM.-Aquinas pesadas;

4) Divisao de Chapeacao.

f) Departamento de Transportes Rodovi6rio:

1) Divisao de Services Viftios;

2) Divisao de Infra-estrutura Rodoviaria.

X — Sacretaria Municipal de Meio dente a Turismo, a qual contar6 coma seguinte estrutura organizacional:

a) Departamento de Meio Ambiente:

1) Divisao de Educacao Ambiental;

2) Divisao de Fiscalizacao Ambiental.

b) Departamento de Turisirko:

c) Departamanto de Assuntos Ind5_genas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCEIANDIA ESTADO DE MATO GROSSO

Departarnento de Regularizaglo Fandifiria:

XI -- Sacrataria de Adudnistracao Distrital contara con a estrutura b6$ica da AdmirlistracAo Municipal.

XII -- Secretaria de Assuntos Juridicos, a qual contara corn a seguinte estrutura oraamizacional:

a)Assessoria Juridica

b) Departamento da Procuradoria Garai do Municipio:

c) Departamento Judicial:

XIII -- Secrataria de Industria e Comercio, a qual contar com a estrutura basica da Indt.stria e Comercio Municipal:

a) Departamento de Indiastria a Comercio:

XIV — ecretaria Municipal d Esporta e Lazer, a qual contar6 •Coin as seguintes estruturas organizacionais:

a)Dapartamento de Desporto e Lazer.

Art. 2. Esta lei entrara em vigor na data de sua Dublicaao, revogando as disposigoes em contrArio, em especial a Le Come lementar Municipal 003/2011 de 22 de DezeMbro de 2011.

Gabinete do Prefeito, em 18 de setenthro de 2013