LEI Nº 1159, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2025 e da outras providências.
25 de Fevereiro de 2025
LEI Nº 1159, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2025 e da outras providências.
O(A)PREFEITO(A)DOMUNICIPIO DE NOSSASENHORA DO LIVRAMENTO,Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo1o.-Fica aberto no orçamento vigente,um crédito adicional n aimportância de R$88.804,24 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+)
88.804,24
| 02 05 06 | GESTÃODOFUNDEB | |||
| 697 | 12.365.0014.2104.0000 | MANUT.DAEDUCAÇÃOINFANTIL PREESCOLAFUNDEB- | 80.003,82 | |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO | F.R.: 1 1 | 540 | |
| 1 | RecursosdoExercício Corrente | |||
| 000000 | DEFINIR NAEXECUÇÃO | |||
| 698 | 12.365.0014.2104.0000 | MANUT.DAEDUCAÇÃOINFANTIL PREESCOLAFUNDEB- | 8.800,42 | |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕESPATRONAIS | F.R.:1 1 | 540 | |
| 1 | RecursosdoExercício Corrente | |||
| 000000 | DEFINIR NAEXECUÇÃO | |||
Artigo2o.-O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
| 020506 | GESTÃODO FUNDEB | ||
| 151 | 12.361.0006.2008.0000 | EDUCACAOBASICAPUBLICA | -80.003,82 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO | F.R.Grupo: 1 1540 | |
| 1 | RecursosdoExercícioCorrente | ||
| 000000 | DEFINIR NAEXECUÇÃO | ||
| 153 | 12.361.0006.2008.0000 | EDUCACAOBASICAPUBLICA | -8.800,42 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕESPATRONAIS | F.R.Grupo: 1 1540 | |
| 1 | RecursosdoExercícioCorrente | ||
| 000000 | DEFINIR NAEXECUÇÃO |
-88.804,24
Artigo3o.-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 24 de Fevereirode 2025.
Thiago gonçalo lunguinho de almeida
PREFEITO MUNICIPAL