“Retifica a Portaria n.º 037/2025, que dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte a BRUNNA MARTINS BORGES em decorrência do falecimento da servidora KELLY MARTINS BORGES.”.

A Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.07.34744P;

Art. 1º - Retificar a Portaria n.º 037/2025, que dispõe sobre a concessão do benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento da Sra. KELLY MARTINS BORGES, portadora do RG nº 1613430-3 SESP/MT e do CPF nº 008.075.711-13, efetiva, no cargo de Professora Nível Superior, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o equivalente a 100% (cem por cento) da cota e de forma temporária em favor de BRUNNA MARTINS TAVARES, na qualidade de filha menor, inscrita no CPF n.º 100.245.151-59; representados legalmente por sua tia Sra. Michelle Martins Borges, portador do RG nº 979965 SSP/MT, inscrito no CPF nº 580.586.131-34, tendo em vista decisão judicial exarada no processo judicial nº 1046671-21.2024.8.11.0041 - Assunto: Guarda/Tutela de Urgência, conforme processo administrativo:

Onde se Lê: (...) Sra. KELLY MARTINS BORGES, portadora do RG nº 1613430-3 SESP/MT e do CPF nº 008.075.711-13, efetiva, no cargo de Professora Nível Superior, na Classe A, Nível 03 (...)

Leia-se: (...) Sra. KELLY MARTINS BORGES, portadora do RG nº 1613430-3 SESP/MT e do CPF nº 008.075.711-13, efetiva, no cargo de Professora Nível Superior, na Classe B, Nível 03 (...)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 18/11/2024, data do requerimento, conforme disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Complementar n.º 4.649/2020.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 18 de fevereiro de 2025.

MARIA ROSAINE TOLEDO ROSA RIBEIRO

PRESIDENTE PREVIVAG