DECRETO N°: 028/2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado, sexta-feira dia 27/05/16, PONTO FACULTATIVO PÚBLICO MUNICIPAL, aos órgãos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.

Art. 2° - Ficam fora deste Decreto, os órgãos que exercem atividades essenciais e os que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Departamento de Tributos, Secretaria de Saúde, Hospital Municipal, Psf’s, Conselho Tutelar, Secretaria de Obras e Serviços de Limpeza Urbana.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de maio de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal