AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 010/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2025

A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria n. 0136/2025, em cumprimento a autorização do prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2025, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.004 COMO CLASSE II-A E II-B, GERADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ-MT E SEUS DISTRITOS, conforme descrito no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR) e justificativas constantes no processo.

Contratada:INOVA SANEAMENTO BASICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 58.812.251/0001-20, com sede Administrativa na Est. Rural Caracol, km07, Rural, Municipio de Novo Horizonte do Norte, Mato Grosso.

Valor global R$: R$: 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil Reais.

Vigência do Contrato: 03 (três) meses.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021.

Tabaporã/MT, em 24 de fevereiro 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Portaria 136/2025