Dispõe sobre o horário de atendimento da equipe noturna.

A Secretária Municipal de Saúde de Diamantino – MT, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de ofertar ações de saúde com horários mais flexíveis para a população;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Gestão Municipal na organização da Atenção à Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria N.º 687, de 30 de Março de 2006 que aprova a Politica de Promoção da Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria N.º 4.279, de 30 de Dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o horário de atendimento da Equipe Noturna.

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido que o horário de atendimento da Equipe Noturna para atendimentos ambulatoriais gerais, se dará das 17h00min às 21h00min, de segunda a sexta-feira, nas dependências do Centro de Especialidade Médica.

Art. 2º A Equipe Noturna é composta por profissionais de saúde, incluindo médico, enfermeiro e Técnico de Enfermagem, para garantir o atendimento à população.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Diamantino (MT), 24 de Fevereiro de 2025.

Leda Maria de Souza Villaça

Secretária Municipal de Saúde

Portaria N.º 040/2025