LEI Nº 3.396/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA PROJETO FUTURO – AERPF.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA PROJETO FUTURO - AERPF., com inscrição no CNPJ sob o número 57.795.687/0001-16 (Matriz), com sede e foro neste município, sito a Rua Mauro Reis, nº 1188, Bairro Bom Jesus, Setor Oeste, Cep.78.500-000, Colíder-MT.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Projeto de Lei nº 003/2025. Autoria: Vereador Denny Serafini.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal