À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, Considerando que o Parecer Técnico prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidadeao disposto no art. 74 inc. I da lei 14.133/2021, Considerando ainda que o Parecer Jurídico nº 013/2025 atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial as disposto no art. 74, inc. I, da Nova Lei de Licitações, Autorizo e Homologo a Inexigibilidade de Licitação 004/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se a contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO, QUE CONTEMPLA DE MANEIRA COORDENADA, RELACIONADA E ARTICULADA, OS SEGUINTES ELEMENTOS: LIVROS DIDÁTICOS - PARA ALUNOS E PROFESSORES ATENDEM O 2° ANO DAS SÉRIES INICIAIS

Favorecido: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, CNPJ/ME: 75.104.422/0008-82,

Prazo de Vigência: Doze (12) meses a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, conforme a Lei 14.133/2021.

Valor Total: 81.330,00 (oitenta e um mil e trezentos e trinta reais)

Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025.

Determino, ainda, que seja dada devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do art. 72, paragrafo único da Lei nº 14.133/2021, e que, após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado

Novo Mundo, 24 de fevereiro de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal